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Condições Gerais de Reserva
Introdução
O presente documento, conjuntamente com os Termos de Uso do site, estabelece as condições de reserva de viagens e dos restantes serviços oferecidos (adiante designados “Condições”).
Solicitamos que leia atentamente estas Condições antes de efetuar qualquer transação. Ao utilizar este site ou efetuar um pedido através dele, consente em ficar vinculado a estas Condições. Se não concordar com as mesmas, não deverá utilizar o site.
Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade consultá-las periodicamente, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da utilização do site ou da realização de uma reserva.
Dados do Titular da Web
Nome: Planalto D Instantes – Lda
NIF: 517550245
Domicílio social: Terreiro dos Valentes, Nº 5, Loja 8, 7800-523 Beja
Correio eletrónico: geral@viv-agenciadeviagens.com
Dados Registais: Sociedade por quotas; Capital social € 15.000; CAE 79110 – Agências de viagens; Data de constituição: 22/06/2023
Como se registar
Para aceder a determinados serviços, é necessário registar-se, preenchendo o formulário com dados pessoais verdadeiros e atualizados. No final, o utilizador deverá aceitar as Condições Gerais de Reserva e a Política de Privacidade.
O utilizador será responsável pela confidencialidade do seu ID e palavra-passe. Em caso de uso indevido, deverá notificar de imediato a Planalto D Instantes – Lda através do email geral@viv-agenciadeviagens.com.
Uso do nosso site
Ao utilizar este site ou efetuar reservas através dele, compromete-se a:
Utilizar os serviços apenas para consultas ou reservas legalmente válidas.
Não efetuar transações falsas ou fraudulentas. Em caso de suspeita, a empresa reserva-se o direito de anular a operação e comunicar às autoridades.
Fornecer informações verdadeiras e exatas (email, morada, meios de pagamento).
Declara ainda ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar.
Âmbito Territorial
Os serviços disponíveis através do site destinam-se a clientes com residência legal em território português.
Reservas através do site
Para efetuar reservas, o utilizador deve selecionar um método de pagamento válido e aceitar previamente as Condições Gerais de Reserva. Após o pagamento, a operação será concluída no mais curto prazo possível.
Em caso de impossibilidade de conclusão da reserva, o utilizador será notificado.
Preços e Formas de Pagamento
Todos os preços estão em euros (€).
Incluem os serviços descritos em cada programa (ex.: alojamento em quarto duplo standard, voos em classe económica, taxas e seguros, quando indicados).
O preço poderá ser revisto em caso de variação de taxas de câmbio, combustíveis, impostos ou taxas turísticas, de acordo com a legislação aplicável.
Nunca será revisto em alta nos 20 dias anteriores à partida.
Se o aumento for superior a 8% do valor total, o viajante poderá rescindir o contrato sem penalização.
Pagamentos e reembolsos serão sempre processados em euros (€). Custos ou comissões bancárias ficam a cargo exclusivo do cliente.
A Planalto D Instantes – Lda utiliza apenas métodos de pagamento seguros e não armazena dados de cartões.
Confirmação da Reserva
A confirmação está sujeita à aceitação da reserva, verificação do pagamento e disponibilidade do serviço. Após confirmação, será enviado um email com os detalhes da transação. O cliente deverá verificar os dados e guardar cópia para registo.
Direito de Desistência
As reservas efetuadas incluem viagens, atividades e serviços turísticos contratados junto de fornecedores e operadores turísticos. Cada produto pode ter condições próprias de cancelamento ou devolução, comunicadas ao cliente antes da aceitação do pagamento.
Nosso direito a modificar estas condições
A Planalto D Instantes – Lda pode alterar estas Condições em qualquer momento. O cliente estará sujeito às condições em vigor no momento da sua reserva, salvo obrigação legal em contrário.
Proteção de Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os dados fornecidos serão tratados pela Planalto D Instantes – Lda para execução das transações e envio de comunicações relacionadas.
O cliente tem direito de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação dos seus dados, devendo solicitá-lo para geral@viv-agenciadeviagens.com.
Exoneração de Responsabilidade
A empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior, incluindo:
Greves, conflitos sociais ou atos de terrorismo;
Catástrofes naturais (inundações, terramotos, epidemias);
Falhas de transporte público ou privado;
Atos governamentais ou restrições legais.
As obrigações ficam suspensas enquanto durar a causa de força maior.
Integridade
Estas Condições constituem o acordo integral entre o cliente e a Planalto D Instantes – Lda, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Foro e Legislação Aplicável
A venda entende-se efetuada em território português.
Em caso de litígio, aplica-se a legislação portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca do domicílio do consumidor.
Os clientes poderão ainda apresentar reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.